Nosso Trabalho

UMA DÉCADA DE LUTAS CONTRA AS CHAMAS URBANAS

VOCÊ SABE O QUE É UMA QUEIMADA URBANA?

É possível que muitas pessoas, por distração, indiferença ou, talvez, por serem fumantes, sequer saibam (ou sequer percebam) o que é uma queimada urbana. Em Campinas, onde as fumaças já estão incorporadas ao cenário urbano e suburbano, muitos as encaram como a coisa mais natural e, até, se espantam de alguém se importar com elas. Pessoas estas que, possivelmente, já nasceram e cresceram em meio às fumaças. Algo como o sapo de Einstein que, colocado numa panela com água fria, lentamente aquecida, acaba cozido, posto que incapaz de reagir e saltar fora. Com as fumaças, creio, ocorre o mesmo. Ao longo do tempo, acaba-se ficando doente e, até, morrendo intoxicado. Para facilitar, vou descrever, logo mais abaixo, um exemplo de queimada urbana. Um exemplo dramático, paradigma de insensatez, que me marcou intensamente, dentre as centenas de queimadas que venho documentando. Antes, porém....

     VOCÊ SABE O QUE É A FUMAÇA DE UMA QUEIMADA?

    A fumaça é, basicamente, composta por gases e material particulado, tudo muito prejudicial à saúde. Mais de 70 produtos químicos já foram identificados na fumaça resultante das queimadas de vegetação (biomassa), sendo que muitos desses produtos são tóxicos ou têm ação cancerígena. Os gases tóxicos presentes na fumaça são aldeídos, dióxido de enxofre, óxidos de nitrogênio e monóxido de carbono. Uma reação fotoquímica provoca a síntese de ozônio, que é um gás bastante tóxico e irritante para as mucosas das vias aéreas e dos demais órgãos. Nas elevadas alturas (17 a 21 Km), o ozônio bloqueia parte da radiação ultravioleta mas, aqui em baixo, é nocivo. Muito dióxido de carbono, também, é liberado pelas queimadas, contribuindo para o efeito-estufa e aquecimento do planeta. Mais de 90% da quantidade de partículas encontradas na fumaça, produzida pela queima de biomassa, consiste de partículas finas, que medem menos de um centésimo de milímetro, sendo invisíveis a olho nu. Atingem os pulmões, durante a inspiração do ar poluído. Essas partículas contém, além de carbono, hidrocarbonetos policíclicos aromáticos, muitos deles dotados de ação carcinogênica (causadoras de câncer), como o benzopireno.
    A queima de lixo libera, também, dioxinas e furanos. Seria tedioso relacionar todo o arsenal tóxico liberado nas queimadas feitas em muitas áreas de reciclagem, bem como naquelas provocadas em lixões e lixinhos clandestinos, onde se queima tudo que é possível. Entretanto, além de tudo já mencionado, merece destaque a liberação de metais pesados (chumbo, níquel, cromo e cádmio) durante a queima de tintas contida em papéis, plásticos, latas etc, bem como a liberação de compostos de mercúrio, decorrente da queima de lâmpadas fluorescentes.
    A fumaça das queimadas (além das outras fumaças) é, portanto, uma monstruosidade química ameaçadora e aterradora, que deve ser banida do nosso convívio.
    Diante do exposto, penso que a proibição de queimar não deve ser, apenas, uma questão de leis e lógica. Deve converter-se, também, em um dogma. Não pode queimar porque não pode queimar e está posto! Aceito isso, que cada um busque as alternativas adequadas, lícitas e responsáveis de dispor de seus rejeitos, lixos, capim etc.

     QUEIMADA-MODELO DE ESTUPIDEZ

Em um dia de 2005, voltando para casa, por volta de 18:30 h, passando de carro pela Vila Nova, Campinas, senti cheiro de fumaça. Procurei e cheguei ao Jardim Guanabara, bairro vizinho, área tradicional, residencial e comercial. Em uma propriedade de bom padrão, contendo uma casa vazia, de alvenaria, cercada por um grande terreno, uns doze montes de folhas, galhos, tacos de assoalho com sinteco e objetos de plástico estavam queimando. Informaram-me que dois elementos, vinculados à propriedade, haviam ateado fogo, por volta das 16 horas, usando álcool. Não bastasse o crime, havia o agravante de existir uma clínica de especialidades médicas defronte o local, do outro lado da rua. Era hora de consultas. Havia muitos pacientes, incluindo-se duas senhoras grávidas. Uma delas passou mal, pois a fumaça invadiu a clínica, provocando enormes transtornos. Três pacientes, com afecções respiratórias, precisaram ir embora. Tudo isso, apesar de pessoas da clínica terem, quase, implorado para que aqueles elementos não fizessem as queimadas. Porém, já era a terceira vez que tais elementos vinham ao local, com esse propósito. Desta vez, não haveria perdão. E eles perpetraram o crime! E ainda disseram, acintosamente: podem anotar a placa do nosso carro. E alguém anotou, mesmo! Chamou-se a Guarda Municipal. Esta, porém, por dispositivo legal, somente atende a esse tipo de ocorrência de maio a setembro. E assim, em ruas, casas, apartamentos, comércio, clínicas e outros locais, milhares de pessoas desse bairro, bem como dos bairros adjacentes, também sofreram, e muito, com as conseqüências da irresponsabilidade, ignorância, estupidez e insensibilidade absolutas desses dois péssimos elementos, criminosos ainda impunes. E continuariam sofrendo, até o amanhecer seguinte, caso alguém não apagasse as queimadas. Era muito lixo e rejeitos para queimar!
Assim que cheguei ao local, filmei o que ocorria. Gastei meia-hora para apagar os focos. Dias depois, registrei um BO, no Distrito Policial da área.

A TERRÍVEL REALIDADE COMO MOTOR DA AÇÃO VOLUNTÁRIA

Queimadas urbanas são um problema crônico, em inúmeras cidades brasileiras. Em Campinas, tais queimadas são endêmicas e representam importante fonte antrópica da poluição atmosférica e do solo urbano e suburbano. Na área urbana de Campinas a média diária de queimadas, durante o período de estiagem (maio a setembro), saltou de 70, em 2003, para 140, em 2004. Não obstante, as queimadas são executadas, em número absurdo, nas quatro estações do ano. Queima-se de tudo, em todos os quadrantes da cidade, (inclusive, na área central) por pessoas de todos os extratos sócio-econômico-culturais, em propriedades públicas ou privadas (terrenos, quintais, hortas, chácaras, fazendas urbanas, áreas abandonadas, pátios/garagens, caçambas, tambores, churrasqueiras, praças, ruas, calçadas, sarjetas, bueiros, canteiros centrais e acostamentos de vias públicas, encostas, pastos, margens de córregos, lixões e lixinhos clandestinos, ferros-velhos, recicladores, sucatões etc).

CONTANDO A HISTÓRIA

    Na pré-história desta ação voluntária, há uns dez anos, era freqüente, nos finais de tardes, ao chegar em casa, ver, na esquina próxima, um terreno com chamas e fumaça.. Então, eu enchia um regador e acabava com a fuzarca, naquele lixinho urbano.
    Em meados de 1996, numa tarde de sábado, intervim em uma grande queima de lixo e rejeitos, em uma garagem, próximo de casa, naquele que acabaria sendo o início de sete anos de lutas contra as repetidas queimadas, nesse local.
    O marco oficial da história da ação voluntária contra as queimadas urbanas está, porém, fincado numa tarde de domingo, em 1997, quando, ao chegar à casa de minha filha, respirava-se uma atmosfera carregada de fumaça ardida. Tão logo pude, tratei de ir embora. Chegando em casa, parei o carro para abrir o portão. Respirava-se uma boa atmosfera e eu pensei: "agora eu vou respirar esse ar puro, enquanto minha filha e sua mãe continuarão em meio à fumaça". A consciência doeu e eu não consegui descer do carro. Retornei os sete quilômetros, estacionei e fui procurar pela queimada. Era logo ali, em um beco, a trinta metros. Tentava-se queimar um monte de folhas verdes. Após minha intervenção, a pessoa, autora da proeza, prontamente jogou água na queimada e tudo se resolveu.
    A partir desse dia, não consegui mais parar. Esse trabalho tornou-se, quase, uma obsessão, tendo, como ingredientes indispensáveis, a vigilância e a prontidão para agir. Nos primeiros meses, eu sequer tinha a consciência de que me tornara um voluntário e não me apresentava como tal. Essa consciência veio com o passar do tempo e com a execução das atividades próprias da ação.
    O ano de 2001 foi instituído como o "Ano Internacional do Voluntariado" e eu já me achava um deles. Não obstante, alguns queimadores (poucos, é verdade) duvidavam e cobravam a apresentação de um crachá. Eu nunca tive (e nem desejo) crachá. Meu crachá é meu RG, onde consta minha cidadania brasileira. Legalmente, presumo ser o bastante.
    Com o tempo, escrevi um folheto informativo, depois outros. Fiz montagens com artigos de jornais, para distribuir nos locais das queimadas.
    Em novembro de 2003, participei de uma entrevista, no Programa Conexão Brasil, dirigido pelo Prof. Dr. José Martins Filho, ex-Reitor da UNICAMP, intitulado "Queimadas, Meio Ambiente e Saúde", apresentado e reprisado diversas vezes, pela TV Século XXI, da vizinha cidade de Valinhos. Foi uma experiência muito gratificante.
    Em abril de 2004, recebi um telefonema de alguém que ouvira uma entrevista minha, na Rádio CBN-Campinas, sobre o combate às queimadas urbanas. Era o jovem João Batista Zabotto, que já vinha trabalhando como voluntário contra queimadas, na região de Carlos Gomes, divisa de Campinas com Jaguariúna. A partir daí, trocamos experiências, folhetos e telefonemas, numa interação bastante útil.
    Aquilo que, no início, era uma ação contra o incômodo e o desconforto da fumaça, trouxe, com o tempo, a consciência dos efeitos maléficos das queimadas e da fumaça. Tudo foi (e continua sendo) um progressivo aprendizado. Inclusive, a percepção de que o combate às queimadas representa uma ação preventiva de múltiplas doenças. Afinal, se a ingestão de poucos mililitros de água contaminada pode provocar sérios danos à saúde, o que não dizer da inalação de 10 000 litros de ar poluído, volume diário respirado por um adulto normal?
    Os avanços curativos e paliativos da Medicina são, cada vez mais, notáveis e indispensáveis. Entretanto, o seu valor mais altruístico continua a ser a profilaxia (prevenção), ou seja, os conjuntos de medidas e atitudes que visam evitar a ocorrência e/ou propagação das doenças. Assim, a ação voluntária contra as queimadas urbanas tem a pretensão de contribuir nesse mister.
    Os objetivos imediatos da ação voluntária são: (a) prevenir a ocorrência de queimadas, em situações de risco potencial, quando os responsáveis são instruídos quanto aos aspectos legais e científicos das queimadas; (b) demonstrar, de maneira ostensiva, uma reação às queimadas em curso ou já extintas; (c) minimizar os danos provocados por queimadas em curso; (d) esclarecer e sensibilizar praticantes, vizinhos e demais atingidos e (e) divulgar o ideal antiqueimadas. Os objetivos mediados são: (a) instar as autoridades competentes, no tocante à tomada de medidas coercitivas, corretivas e punitivas, para os responsáveis por queimadas; (b) solicitar e incentivar a participação de educadores, clérigos, veículos de comunicação e demais multiplicadores de opinião, no enfrentamento do problema; (c) fornecer, para educadores, clérigos, veículos de comunicação, insumos bibliográficos referentes às queimadas urbanas e temas correlatos.
    Muitos foram os resultados positivos, dentro de cada um dos objetivos mencionados acima. Diversas queimadas, em potencial, foram evitadas. Incontáveis queimadores, efetiva ou aparentemente, abandonaram (ou reduziram) a prática de queimar. Outros, foram chamadas às falas, pelas autoridades e (espero vigiando) devem redirecionar seus comportamentos. Diversas empresas particulares, bem como instituições educacionais contatadas, onde antes se faziam queimadas, não queimam mais. Os desafios, porém, são quase infinitos. Desnecessário dizer que a ação voluntária representa uma gota d'água num oceano de poluição atmosférica, onde navegam as naus dos insensatos. Creio, entretanto, que o trajeto já percorrido representa um início promissor. Novas etapas podem estar começando, agora, com a apresentação deste site, cujo principal objetivo é fornecer material e incentivos para que ações dessa natureza sejam empreendidas nas demais áreas de Campinas e em outros municípios brasileiros. Espero que outras gotas d'água possam se condensar a esta.
    N.B. A partir do ano de 2003, também passamos a atuar (embora em caráter eventual), na cidade de Londrina (PR), onde, não obstante o problema apresente-se com menor intensidade relativa, deve merecer toda atenção e providências das autoridades e da população.

ALGUNS PRESSUPOSTOS LEGITIMADORES DA AÇÃO VOLUNTÁRIA

    A poluição atmosférica pode ser letal. Na cidade de São Paulo ela mata, diariamente, entre 12 e 15 pessoas (CETESB). Em Campinas, quantas seriam as vítimas fatais? Eu desconheço os números. De minhas andanças, sei, porém, de duas mortes decorrentes de queimadas em capinzais, há poucos anos. Também fiquei sabendo da intoxicação de um bebê de quatro meses de vida, na periferia do Distrito de Souzas (Campinas), provocada pela queima de capim, rejeitos e lixo, em terrenos-lixões.
    "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações" (Constituição Brasileira, art. 225).
    Desenvolvimento sustentável traduzido em ações pelo documento consensual Agenda 21 "é aquele que harmoniza o imperativo do crescimento econômico com a promoção da eqüidade social e a preservação do patrimônio natural, garantindo assim que as necessidades das atuais gerações sejam atendidas sem comprometer o atendimento das necessidades das gerações futuras".
    Para se avaliar se o município está caminhando em direção `a sustentabilidade, diversos indicadores são apontados, dentre os quais ressaltamos aqueles mais diretamente relacionados à nossa atividade voluntária: (a) controle e prevenção da degradação ambiental; (b) redução do volume de lixo e tratamento do mesmo; (c) melhoria do nível de saúde (higiene e prevenção) e educação básica; (d) acesso `a informação e aos processo de tomada de decisão.
    "O Estado e os Municípios providenciarão, com a participação da coletividade, a preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, artificial e do trabalho, atendidas as peculiaridades regionais e locais e em harmonia com o desenvolvimento social e econômico". (Constituição do Estado de São Paulo, art. 191).

MUNICÍPIO SAUDÁVEL

    Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), município saudável é aquele que melhora continuamente o seu meio ambiente, utilizando todos os recursos de sua comunidade. Mesmo nos países ricos, grandes gastos em saúde não produzem necessariamente uma população mais saudável. Assim, a OMS propôs a promoção de saúde por meio de investimentos em qualidade de vida e melhoria do ambiente em que se vive.
    De acordo com a Dra Rosilda Mendes, pesquisadora da USP, produzir saúde, socialmente, é gerar processos participantes e orientá-los.
    Para a OMS, um município se torna saudável quando seus líderes políticos, organizações locais e cidadãos comprometem-se e iniciam o processo de melhorar contínua e progressivamente as condições de saúde e a qualidade de vida dos habitantes do local. Dentre as ações propostas pela OMS estão a melhoria do meio ambiente (como qualidade do ar e saneamento básico, no caso das áreas urbanas) e a prevenção de doenças específicas da região. Para melhorar a qualidade de vida das cidades, o setor privado, o terceiro setor (ONGs) e a população devem trabalhar em conjunto, apoiadas por um gestor municipal. (Extratos de: Righetti, S. Condições ambientais e bem estar social são fatores que influenciam saúde da população. Ciência e Cultura, 56(2):6-7, 2004).

EDUCANDO PARA UM MEIO AMBIENTE MELHOR

    "Cabe ao Estado promover ações para a educação ambiental e a conscientização pública para a preservação, conservação e recuperação do meio ambiente" (Constituição do Estado de São Paulo, art. 193 do inciso XV).
    A Lei Federal n° 9.795, de 27 de abril de 1999, dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Dela, destacamos os pontos mais diretamente relacionados com nossa ação voluntária:
    Art. 1°. Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constróem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.
    Art. 2°. A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.
    Art. 3°, inciso VI. Incumbe à sociedade, como um todo, manter atenção permanente à formação de valores, atitudes e habilidades que propiciem a atuação individual e coletiva voltada para a prevenção, a identificação e a solução de problemas ambientais.
    Art. 4°. São princípios da educação ambiental: inciso I: o enfoque humanista, holístico, democrático e participante; inciso II: o pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade; inciso VIII: o reconhecimento e o respeito à pluralidade e `diversidade individual e cultural.
    Art. 5°. São objetivos fundamentais da educação ambiental: inciso I: o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos , sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos; inciso II: a garantia de democratização das informações ambientais; inciso IV: o incentivo `a participação individual e coletiva, permanente e responsável, na observação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania.
    Art. 13. Entendem-se por educação ambiental não-formal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Estado, aos Municípios e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as gerações presentes e futuras, garantido-se a proteção dos ecossistemas e o uso racional dos recursos ambientais (Constituição do Estado do Paraná, art. 207).
    Cabe ao Poder Público, na forma da lei, para assegurar a efetividade deste direito, incentivar as atividades privadas de conservação ambiental (§ 1° , inciso XVIII da Constituição Estadual do Paraná).

FINAL

    A desigualdade é o calcanhar de Aquiles da civilização brasileira. Todo o progresso conquistado por gerações, em todos os campos em que isso foi observado, esbarra na marca infame muitas vezes crescente da desigualdade. Não é diferente no campo da saúde. Os indicadores regionais e os referentes a diferentes grupos sociais, dentro de cada região, demonstram a profunda discriminação social quanto à saúde, seja nos padrões de morbidade, de mortalidade, no acesso aos serviços, na qualidade do atendimento, na disponibilidade de infra-estrutura sanitária, enfim, em qualquer aspecto da intervenção pública ou privada atinente à mesma (Guimarães, R. Pesquisa em saúde e reforma sanitária. Ciência e Cultura, 57(1):37-8, 2005).
    Tendo em vista o quadro de situação pré-falimentar de setores de saúde pública no Brasil, com precária satisfação das necessidades da população, aliado aos elevados custos dos medicamentos e serviços, parece-me bastante apropriada atenção especial para a adoção de medidas profiláticas em saúde, sempre de menor custo e maior eficácia.